Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.395, DE 16 DE MARÇO DE 2011

EMENTA: Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2011, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/2011, Página 7 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 69 de 2.011.
  • Art. 12-A, Lei nº 9.615, de 24/03/1998, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 55, § 5º, Lei nº 9.615, de 24/03/1998, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
  • Art. 91, Lei nº 9.615, de 24/03/1998, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão
Indexação
PLANO NACIONAL DE DESPORTO - Ministério do Esporte - Proposta
SECRETARIA - Esporte - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Recursos financeiros - Repasse - Parcela - Destinação - Receita
COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) - Competência
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO (CPB) - Competência
BOLSA-ATLETA - Criação - Concessão - Renovação - Atleta - Benefício - Recursos financeiros - Esporte profissional - Atleta olímpico - Atleta paraolímpico
PRÁTICA DESPORTIVA - Atleta profissional - Formação profissional - Exercício profissional - Indenização - Transferência - Direitos - Contrato de trabalho - Contratação - Direito de preferência - Entidade de prática desportiva - Cessão
ESPORTE - Evento - Imagem - Captação - Filme
ATLETA - Imagem - Utilização - Direitos - Cessão - Exploração - Contrato - Ajuste
ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA - Clube desportivo - Seguro de vida - Acidente - Atleta profissional - Despesa médica - Despesa médico-hospitalar - Medicamento
ATLETA PROFISSIONAL - Estrangeiro - Visto de passaporte - Concessão - Renovação
ATLETA PROFISSIONAL - Entidade de prática desportiva - Registro - Transferência
MINISTÉRIO DOS ESPORTES - Recursos financeiros - Destinação - Transferência - Aplicação - Comitê Olímpico Brasileiro - Comitê Paraolímpico Brasileiro - Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) - Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) - Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) - Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF)
ENTIDADE - Criação - Árbitro - Auxiliar
ATLETA - Profissional autônomo - Relação de emprego
ATLETA PROFISSIONAL - Transferência - Valor - Pagamento - Distribuição - Formação profissional - Entidade de prática desportiva
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Contrato - Desempenho - Cláusula contratual
PROGRAMA ATLETA PÓDIO - Criação - Beneficiário - Ingresso - Atleta profissional
PROGRAMA CIDADE ESPORTIVA - Criação - Reconhecimento - Incentivo - Esporte - Desenvolvimento - Apoio - Iniciativa - Poder público - Municípios
REDE NACIONAL DE TREINAMENTO - Atleta - Jovem - Desenvolvimento regional - Esporte - Fomento - Desenvolvimento - Criação