Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

EMENTA: Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) - Criação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SNISB) - Competência
BARRAGEM - Definição - Classificação - Acidente - Redução - Segurança - Monitoramento - Fiscalização
RESÍDUO INDUSTRIAL - Acumulação