Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14755 de 15 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 11310 de 26 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 14066 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 18-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 18-B ; Art. 18-C .
- Lei Ordinária nº 14066 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único, incisos I, IV, V ; Art. 2º, "caput", incisos I, IV, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV ; Art. 3º, "caput", incisos I, II, VIII ; Art. 4º, "caput", incisos I a V ; Art. 5º, "caput", incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 6º, "caput", incisos II, VIII, IX, X, parágrafo único ; Art. 7º, "caput", §§ 1º, 3º ; Art. 8º, "caput", incisos VII, VIII, X, XI, XII, §§ 2º a 5º ; Art. 9º, "caput", § 4º ; Art. 10, "caput", § 3º ; Art. 11, "caput", incisos I, II, parágrafo único ; Art. 12, "caput", incisos I a XIII, §§ 1º a 7º, incisos I a IV, § 8º ; Art. 13, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 15, "caput" ; Art. 16, "caput", inciso II, § 1º ; Art. 17, "caput", incisos I, VI, VII, X, XIV a XX, §§ 1º, 2º, incisos I, III, §§ 3º, 4º ; Art. 18, "caput", §§ 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 14066 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Capítulo). Capítulo V-A ; Art. 17-A, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 17-B, "caput", incisos I a IV ; Art. 17-C, "caput", incisos I a IX, § 1º, incisos I, II, III, §§ 2º, 3º, 4º, incisos I, II, §§ 5º a 9º, incisos I a IV ; Art. 17-E .
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) - Criação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SNISB) - Competência
BARRAGEM - Definição - Classificação - Acidente - Redução - Segurança - Monitoramento - Fiscalização
RESÍDUO INDUSTRIAL - Acumulação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SNISB) - Competência
BARRAGEM - Definição - Classificação - Acidente - Redução - Segurança - Monitoramento - Fiscalização
RESÍDUO INDUSTRIAL - Acumulação