Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.306, DE 6 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Transferência financeira - Dificuldade - Emergência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Coeficiente individual de paticipação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio - Assistência financeira - Ensino médio - Exercício financeiro - 2010 - Criação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Região Norte - Região Nordeste
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio - Assistência financeira - Ensino médio - Exercício financeiro - 2010 - Criação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Região Norte - Região Nordeste
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)