Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTRUTOR DE TRÂNSITO - Exercício profissional - Profissão regulamentada - Competência - Requisito - Deveres - Proibição - Direitos - Penalidade - Regulamentação