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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

EMENTA: Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTRUTOR DE TRÂNSITO - Exercício profissional - Profissão regulamentada - Competência - Requisito - Deveres - Proibição - Direitos - Penalidade - Regulamentação

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