Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009
EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 109 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 159 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1123 de 2.009.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1123 de 2.009.
- Art. 3º, Inciso VI
- Art. 4º, Inciso III
- Art. 10
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC) - Criação
CLIMA - Alteração
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EFEITO ESTUFA - Emissão - Gás - Redução - Compromisso
POLUIÇÃO
MEIO AMBIENTE - Temperatura - Aumento - Prevenção
CLIMA - Alteração
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EFEITO ESTUFA - Emissão - Gás - Redução - Compromisso
POLUIÇÃO
MEIO AMBIENTE - Temperatura - Aumento - Prevenção
