Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.986, DE 27 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Secretaria - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Criação
JUÍZ - Cargo público - Criação
ANALISTA JUDICIÁRIO - Técnico judiciário