Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.760, DE 31 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2008, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OCEANÓGRAFO - Exercício profissional - atribuição