Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENÓLOGO - Exercício profissional - atribuição - competência - Regulamentação profissional
TÉCNICO EM ENOLOGIA
TÉCNICO EM ENOLOGIA