Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.436, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2006, Página 30 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
