Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2005, Página 5 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - Criação
DEFICIENTE FÍSICO
PESSOA DEFICIENTE