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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

Lei do PROUNI

EMENTA: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 13 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIn nº 3.330/2004.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 14 de 2.005.
  • Art. 17
Indexação
PROUNI - Criação - Financiamento - Projeto - Curso de graduação - Curso sequencial - Concessão - Bolsa de estudo - Instituição educacional - Instituição particular - Ensino superior - Instituição beneficente - Assistência social
UNIVERSIDADE - Classe social - População carente - Pessoa carente - Pessoa deficiente - Deficiente físico - Professor - Licenciatura - Pedagogia - Ensino normal - Educação básica - Magistério - Formação profissional - Acesso
ENSINO SUPERIOR - Acesso
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - PROUNI - Adesão - Isenção - Imposto de renda - Pessoa juríidca - CSLL - PIS - Seguridade social - Contribuição
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PROUNI - Desvinculação - Curso superior - Estudante - Matrícula - Avaliação - Desempenho - Insuficiência - SINAES - Bolsa de estudo - Redistribuição