Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera o inciso IV do § 4º do art. 7º, inclui os §§ 2º-A e 5º-A ao art. 19, altera o inciso III do § 1º do art. 29, acrescenta o § 4º ao art. 64 e o art. 100-A à Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/12/2004, Página 26 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Diretrizes - Prioridade - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício financeiro, 2005 - Despesa orçamentária - Receita orçamentária