Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PSH) - Alteração
HABITAÇÃO POPULAR - Financiamento - Renda familiar - Interesse social - Financiamento - Recursos financeiros - Mutuário
CASA PRÓPRIA - Financiamento - Subsídio
POLÍTICA HABITACIONAL