Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Lei do Sinaes (2004); Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):