Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.858, DE 13 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) - Medicamento - Produção - Laboratório oficial - Excedente - População - Acesso
UNIÃO - Estado (ente federado) - Convênio - Ressarcimento
MEDICAMENTO GENÉRICO