Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.672, DE 15 DE MAIO DE 2003

Lei da Moralização do Esporte

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2003, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/2003, Página 6 (Veto)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 182 de 2.003.
  • Art. 5º, Lei nº 9615 de 1998, alterado pelo art. 1º do projeto
  • Art. 40, caput Lei nº 9615 de 1998, alterado pelo art. 2º do projeto
  • Art. 31, § 4º Lei nº 9615 de 1998, alterado pelo art. 1º do projeto
  • Art. 90-A E 90-B, Lei nº 9615 de 1998, acrescidos pelo art. 1º do projeto
  • Art. 46-A, § 4º Lei nº 9615 de 1998, alterado pelo art. 2º do projeto
  • Art. 27, § 12 Lei nº 9615 de 1998, alterado pelo art. 1º do projeto
Indexação
ESPORTE PROFISSIONAL - Exploração - Gestão - Atividade econômica - Transparência administrativa
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Recursos financeiros
CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE - Competência - Membros - Órgão Colegiado
PRÁTICA ESPORTIVA
PASSE DE ATLETA - Empréstimo - Transferência permanente - Cessão - Instituição estrangeira - Instituição esportiva
ATLETA PROFISSIONAL - Contrato de trabalho - Vigência - Vinculação
ATLETA PROFISSIONAL - Vínculo empregatício
ATLETA PROFISSIONAL - Imagem pessoal - Utilização - Esporte - Vinculação - Concessão - Proibição
ENTIDADE DESPORTIVA - Atletas - Formação profissional - Contrato de trabalho - Assinatura
ENTIDADE DESPORTIVA - Administração - Publicação - Balanço patrimonial - Contabilização - Demonstração financeira
ENTIDADE DESPORTIVA - Dirigente - Inelegibilidade
JUSTIÇA DESPORTIVA - Organização - Funcionamento - Infração disciplinar
COMPETIÇÃO ESPORTIVA
ATLETA AMADOR - Formação - Auxílio financeiro - Bolsa de aprendizagem - Custo - Ressarcimento
RADIODIFUSÃO - Televisão - TVA - Empresa - Concessionária - Permissionária - Marca - Programação - Uniforme - Propaganda - Publicidade - Divulgação - Patrocínio - Proibição
EMPRESA PATROCINADORA
LEI DA MORALIZAÇÃO DO ESPORTE