Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2001, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1405 de 2,001.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1405 de 2,001.
- Art. 9º
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13930 de 10 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, "caput", § 3º .
- Decreto nº 4195 de 11 de Abril de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 4179 de 2 de Abril de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º, inciso IV.
- Decreto nº 4157 de 12 de Março de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º, Inciso I.
- Decreto nº 4154 de 7 de Março de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º, inciso III.
- Decreto nº 4143 de 25 de Fevereiro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º, Inciso II.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Aplicação - Recursos financeiros - Arrecadação - Financiamento
PROGRAMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO
PROGRAMA DE FOMENTO À PESQUISA EM SAÚDE
PROGRAMA BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS (GENOMA)
PROGRAMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONÁUTICO
PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Pesquisa - Ensino
EMPRESA - Subvenção econômica
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Pessoa jurídica - Contrato - Serviços - País estrangeiro - Residência - Domicílio - Royalty - Remessa - Pagamento - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Retenção na fonte - Remuneração - Redução - Alíquota
FUNDOS - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) - Despesa - Arrecadação - Limite - Manutenção - Implantação
PROGRAMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO
PROGRAMA DE FOMENTO À PESQUISA EM SAÚDE
PROGRAMA BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS (GENOMA)
PROGRAMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONÁUTICO
PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Pesquisa - Ensino
EMPRESA - Subvenção econômica
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Pessoa jurídica - Contrato - Serviços - País estrangeiro - Residência - Domicílio - Royalty - Remessa - Pagamento - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Retenção na fonte - Remuneração - Redução - Alíquota
FUNDOS - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) - Despesa - Arrecadação - Limite - Manutenção - Implantação