Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.268, DE 28 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/8/2001, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/8/2001, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROCESSO JUDICIAL - Depoimento - Perícia - Afirmação - Negação - Falsidade - Verdade - Declaração falsa - Dinheiro - Doação - Oferecimento - Promessa - Vantagens - Testemunha - Perito - Contador - Tradutor - Intérprete
PROCESSO ADMINISTRATIVO - Depoimento - Perícia - Afirmação - Negação - Falsidade - Verdade - Declaração falsa - Dinheiro - Doação - Oferecimento - Promessa - Vantagens - Testemunha - Perito - Contador - Tradutor - |ntérprete
INQUÉRITO POLICIAL - Depoimento - Perícia - Afirmação - Negação - Falsidade - Verdade - Declaração falsa - Dinheiro - Doação - Oferecimento - Promessa - Vantagens - Testemunha - Perito - Contador - Tradutor - Intérprete
JUÍZO ARBITRAL - Depoimento - Perícia - Afirmação - Negação - Falsidade - Verdade - Declaração falsa - Testemunha - Perito - Contador - Tradutor - Intérprete
PENA - Aumento - Crime - Suborno - Prova - Obtenção - Efeito - Processo penal - Processo civil - Partes processuais - Entidade - Administração pública - Administração direta - Administração indireta
PUNIÇÃO - Fato - Processo judicial - Sentença judicial - Infração penal - Agente - Retratação - Verdade