Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.200, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei n° 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências

Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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