Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9064 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Orçamento fiscal - Fundos - Autarquia - Fundação - Superávit - Dívida pública federal - Amortização