Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999

EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6246 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 254 de 31 de Janeiro de 2002 (Ministério da Saúde) - (Aplicação).
Indexação
SUS - Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Índio - Acesso - Criação
ÍNDIO - Assistência - Proteção - Defesa - Saúde
CNS - Índio - Participação
CONSELHO ESTADUAL - Saúde - Índio - Participação
MUNICÍPIOS - ONG - Índio - Saúde - Custeio