Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.720, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7930 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENEFÍCIO - Recebimento - Comprovação - Deficiência - Obrigatoriedade - Convocação - Entidade - CNAS - Avaliação - Expedição - Laudo Médico - SUS - Critérios - Alteração
BENEFÍCIO - Prazo - Recebimento - Fixação