Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.624, DE 2 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2076 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo de que trata esta Lei está publicado no D.O.U de 08/04/1998

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO - Exercício - Função - Servidor - Critérios - Incorporação - Quintos - Alteração
QUINTOS - Parcela - Incorporação - Remuneração - Transformação - Décimos
DÉCIMOS - Tempo de serviço - Contagem - Critérios - Incorporação
ANUÊNIO - Direito adquirido - Servidor - Concessão
VENCIMENTOS - Servidor - Valor - Limitação
SERVIDOR - Estágio probatório - Recebimento - Gratificação - Cargo em comissão - Função gratificada - Critérios
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Servidor - Percentagem - Fixação - Limitação
SERVIDOR - Gratificação - Incorporação - Vencimentos - Período - Definição
ABONO DE FÉRIAS - Facultatividade - Conversão - Dispositivos - Lei Federal - Revogação
AUXÍLIO FINANCEIRO - Formação profissional - Curso de formação - Cargo público - Provimento - Concurso público - Valor - Cálculo - Administração pública - Administração federal