Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997

Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário

EMENTA: Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29510 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8835 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE AQUÁTICO - Transporte marítimo - Navegação marítima - Segurança - Embarcação nacional - Embarcação estrangeira
LEI DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO