Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.482, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sobre a transferência e a transformação de suas ações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1997, Página 17526 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4903 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1997, Página 17990 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IRB - Autorização - Poder Executivo - Transferencia - União Federal - Ações - Propriedade - INSS.
IRB - Definição - Composição - Capital social - Ações.
IRB - Definição - Orgãos - Administração - Conselho de Administração - Diretoria.
IRB. Definição - Prazo - Mandato - Composição - Membros - Conselho de administração - Diretoria - Conselho fiscal