Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1997, Página 9901 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2773 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Raça - Cor - Crença religiosa - Nacionalidade - Publicação - Meios de comunicação - Crime - Penalidade - Injúria - Ofensa - Dignidade
NAZISMO - Fabricação - Comercialização - Divulgação - Símbolo