Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.160, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Extingue dois cargos de Avaliador Judicial da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/12/1995, Página 21273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5337 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Quadro de pessoal - Extinção - Cargo público - Avaliador judicial