Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.095, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1995, Página 14349 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3610 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EFETIVO - Agente penitenciário - Polícia civil - Distrito Federal - Normas - Criação