Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.063, DE 14 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1995, Página 8885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2217 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Política Nacional - Compatibilização - Contas - Previdência Social
TRABALHADOR RURAL. - Alteração - Requisição - Aposentadoria - Salário Minímo
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - Recolhimento - Segurados - Empregado - Empresário - Trabalhador avulso