JUSTIFICAÇÃO

     O asbesto/amianto provoca uma fibrose pulmonar irreversível e progressiva conhecida como asbestose, além de ser responsável por provocar câncer de pulmão e do trato gastrointestinal, bem como um tumor específico chamado mesotelloma, que pode atacar tanto a pleura como o peritônio, membranas que recobrem o pulmão e intestino, respectivamente, tanto de trabalhadores expostos, como seus familiares e de moradores vizinhos às fábricas, que utilizam esta fibra.

     Em abril/93 ocorreu em Milão, na Itália, a Conferência Internacional "BASTAMIANTO", da qual resultou o apelo de Milão, é inadmissível que as grandes indústrias do amianto continuem a exportar tais produtos aos países do terceiro mundo, transferindo riscos, e onde a ausência de leis e de vigilância apropriada favorecem a contaminação de grande parte da população; dentre outros.

     A mineração, o processamento e a utilização de asbesto/amianto vêm sendo progressivamente proibidas em diversos países, como recentemente a Itália e Alemanha.

     Como medida restritiva tem-se procurado diminuir os padrões de concentração de fibras no ambiente de trabalho. Nos Estados Unidos, onde o padrão de concentração é de 0.2 fibras por cm³ nas negociações contratuais.

     No Brasil, informações sobre problemas de saúde do trabalho não são muito comuns, mas um estudo realizado por Riani-Costa em 86 trabalhadores de uma fábrica do interior de São Paulo, permitiu a detecção de 14 casos de asbestose, ou seja 16% dos trabalhadores (cf. J. L. Riane-costa - Estudo de asbestose, no Município de Leme, Tese de Doutoramento, UNICAMP, 1983).

     Pelas razões expostas apresentamos este projeto de lei como objetivo de proteger a saúde da população, em particular a dos trabalhadores e de suas famílias, uma vez, que as fibras de asbesto/amianto que aderem às vestimentas dos trabalhadores aumentam os riscos para o seus familiares.

     Já o prazo de quatro ano possibilitará a substituição do asbesto/amianto por fibras alternativas, como vem ocorrendo em outros países, garantindo assim o desenvolvimento da atividade econômica, bem como, mantendo os postos de trabalho.

     Pela relevância da matéria, oferecemos este projeto de lei para a apreciação dos nobres deputados, para que possamos melhorar as condições de saúde dos trabalhadores, de suas famílias e da população como decorrência.

     Sala das sessões, 6 de         de 1993.

Deputado EDUARDO JORGE