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Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 9.011, de 30 de Março de 1995

EMENTA: Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1995, Página 4573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 849 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Relação - Proporcionalidade - Concessão - Alteração