Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.002, DE 16 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1995, Página 3593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 835 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA),1994 - União - Diretrizes - Elaboração - Execução - Alteração