Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.440, DE 10 DE JULHO DE 1992

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n° 8.211, de 22 de julho de 1991, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1992, Página 8957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1748 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União Federal - Exercício financeiro seguinte - Diretrizes gerais - Alteração
PROEX - Exportação - Bens - Serviços - Receita - Emissão - Título da dívida pública - Pagamento - Despesa - Equalização - Juros - Financiamento