Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.359, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Altera a redação do art. 44 e inclui parágrafo no art. 49 da Lei nº 8.211, de 22 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2995 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União Federal - Diretriz - Despesa - Pessoal - Concurso público - Carreira - Procuradoria da Fazenda Nacional - Auditoria do Tesouro Nacional
LDO - Exercício financeiro - 1992