Legislação Informatizada - LEI Nº 8.211, DE 22 DE JULHO DE 1991 - Retificação
LEI Nº 8.211, DE 22 DE JULHO DE 1991
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 14603, 1ª coluna, no art. 16, inciso III, onde se lê:
III - a receita tributária própria ...
LEIA-SE:
III - a receita tributária própria ...
Na página 14604, 2ª coluna, no art. 34, parágrafo único, onde se lê:
... citados no inciso VI deste artigo, ...
LEIA-SE:
.. citados no inciso VII deste artigo, ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/09/1991
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1991, Página 18745 (Retificação)