Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25692 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3581 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENAP - Alteração - Denominação - FUNCEP - Objetivo - Elaboração - Execução - Programa - Recursos humanos - Administração Federal - Autorização - Contratação - Pessoal