Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.050, DE 20 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dá nova redação ao art. 52, § 2º, da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1990, Página 11927 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1836 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 1/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO, 1990 - União Federal - Alteração - Diretrizes Gerais - Crédito especial - Crédito extraordinário - Saldo