Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2986 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13319 de 25 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 714 de 1º de Março de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Lei Ordinária nº 12648 de 17 de Maio de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 551 de 22 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 8399 de 7 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
TARIFA AEROPORTUÁRIA - Adicional - Criação - Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero)