Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2986 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
TARIFA AEROPORTUÁRIA - Adicional - Criação - Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero)