Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.789, DE 3 DE JULHO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1989, Página 10842 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1451 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/6/1989, Página 2162 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1989, Página 2331 (Apreciação de Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1989, Página 10842 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Totalmente. Mensagem Presidencial n° 273 de 1.989.
Veta Totalmente. Mensagem Presidencial n° 273 de 1.989.
- Rejeita veto
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11321 de 7 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º .
- Medida Provisória nº 288 de 30 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º .
- Lei Ordinária nº 8030 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 154 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto nº 98900 de 31 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Correção - Reajuste salarial - Base de cálculo - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Salário mínimo de referência