Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.702, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1988, Página 25107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 92 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2136-38 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2136-37 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2136-35 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2136-34 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2136-33 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2048-32 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2048-31 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2048-30 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2048-29 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2048-28 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 9266 de 15 de Março de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 9264 de 7 de Fevereiro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
Indexação
CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - Quadro de pessoal - Polícia civil - Distrito Federal (Brasil) - Remuneração - Vencimentos - Indenização (vantagem pecuniária) - Auxílio-moradia - Imóvel funcional