Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1987, Página 22079 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 149 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MÃE SOCIAL - Definição - Regulamentação - Atividade - Mãe - Menor abandonado - Direitos - Trabalho - Salário - Requisitos - Candidato - Exercício profissional - Admissão - Extinção - Contrato de trabalho - Aplicação - Penalidade
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE