Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.599, DE 15 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 7.194, de 11 de junho de 1984, que autoriza a inclusão de recurso da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1987, Página 7325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 50 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GARIMPAGEM - Concessão - Mineração - Serra Pelada, PA - Marabá, PA
GRUPO DE TRABALHO - Criação