Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.488, DE 11 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Institui o "Dia Nacional de Combate ao Fumo".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1986, Página 8531 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 341 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL - Combate - Fumo - Criação