Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.411, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1985, Página 17701 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 68 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no DO de 03/12/1985, pág. 17701.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TSE - TRE - Quadro de pessoal - Secretaria - Estruturação - Categoria funcional - Auxiliar judiciário - Agente de segurança judiciária - Atendente judiciário - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário