Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.921, DE 16 DE JUNHO DE 1981

EMENTA: Autoriza ;a criação de municípios no Território Federal de Rondônia, altera a Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1981, Página 11373 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 46 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Município - Colorado do Oeste - Espigão D''Oeste - Presidente Médici - Ouro Preto do Oeste - Jaru - Costa Marques - Criação