Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.803, DE 2 DE JULHO DE 1980

Lei do Zoneamento Industrial na Áreas Críticas de Poluição (1980)

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1980, Página 13210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 38 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1980, Página 13585 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 7/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLUIÇÃO - Normas - Compatibilidade - Instalação - Indústria - Zona urbana - Controle - Proteção - Meio Ambiente
POLUIÇÃO INDUSTRIAL - Competência - SEMA
LEI DO ZONEAMENTO INDUSTRIAL NAS ÁREAS CRÍTICAS DE POLUIÇÃO (1980)