Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1977, Página 14377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 197 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DENOMINAÇÃO - Nome - Pessoas - Logradouro público - Obra pública - Serviço - Monumento - União Federal - Proibição