Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.446, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1977, Página 13473 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 154 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15021 de 12 de Novembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 14515 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
- Decreto nº 187 de 9 de Agosto de 1991 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 91111 de 12 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 1899 de 21 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Extinção). Art. 5º.
Indexação
SÊMEN - Inseminação artificial - Animal doméstico - Normas - Inspeção - Fiscalização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Inspeção - Fiscalização - Produção - Utilização - Sêmen - Inseminação artificial - Animal doméstico
INFRAÇÃO - Legislação - Fixação - Sanção - Multa
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência - Inspeção - Fiscalização - Produção - Utilização - Sêmen - Inseminação artificial - Animal doméstico
INFRAÇÃO - Legislação - Fixação - Sanção - Multa