Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.077, DE 10 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Fixa os valores dos níveis de vencimentos dos Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1974, Página 7705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 50 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Terceira região - Vencimentos - Grupo ocupacional - DAS - Quadro de pessoal - Secretaria - Cargo público - Assessor - Juiz - Criação