Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.062, DE 25 DE JUNHO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre o desdobramento do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social e a instalação do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1974, Página 7117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 116 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo a que se refere esta lei está publicado no D.O. de 26-6-74 p.7118

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Criação - Quadro de pessoal - Cargo público
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Extinção
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Denominação - Alteração - Ministério do Trabalho - Criação - Cargo em comissão - Quadro de pessoal - Crédito especial